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SCV Secretaria da Casa Civil

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SCV - Secretaria da Casa Civil

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Condef

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Condef

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) foi criado pela Lei Estadual Complementar nº 302, de 03 de dezembro de 2004. O Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria da Casa Civil (SCV).

O Condef é um órgão colegiado, permanente, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com a finalidade de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência, como órgão relevante e essencial nas políticas públicas para as pessoas com deficiência física no Espírito Santo.

Cabe à Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Suped) da Casa Civil o papel de articuladora e facilitadora das políticas que visem a assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência. A Suped busca a manutenção e a ampliação da acessibilidade às pessoas com deficiência física; anulação da exposição às vulnerabilidades; erradicação de preconceitos e defesa de direitos.

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    diario_oficial_2021-04-26_pag_47
    Recomposição da Comissão Eleitoral - Torna público a abertura do Processo Eleitoral para preenchimento de vagas da Sociedade Civil Organizada
    16/04/2025 pdf 175 KB Baixar
    EDITAL CONDEF 2021-2023
    Convocação para habilitação e eleição de Representação da Sociedade Civil Organizada
    16/04/2025 pdf 254 KB Baixar
    REGULAMENTO DA ASSEMBLEIA ELEITORAL
    16/04/2025 pdf 315 KB Baixar
    EDITAL N 002 BIÊNIO 2021-2023
    ATUALIZAÇÃO DO EDITAL 001/2021 - Convocação do Processo Eleitoral CONDEF/ES
    16/04/2025 pdf 299 KB Baixar
    REGULAMENTO N 004 DE 2021
    Regulamento da Assembleia Eleitoral da Sociedade Civil atuantes na área da pessoa com deficiência do Estado do Espírito Santo para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF/ES) - Gestão 2021-2023.
    16/04/2025 pdf 552 KB Baixar
    EDITAL N 003 BIÊNIO 2021-2023 PRORROGAÇÃO
    Prorrogação de convocação do Processo Eleitoral do CONDEF/ES biênio 2021/2023
    16/04/2025 pdf 313 KB Baixar
    LISTA DE ENTIDADES HABILITADAS CONDEF biênio 2021 2023
    16/04/2025 pdf 466 KB Baixar
    Resolução nº. 005 2021 RESULTADO FINAL
    Dispõe sobre resultado final dos pedidos de inscrição no processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil - no CONDEF/ES biênio 2021/2023
    16/04/2025 pdf 711 KB Baixar
    Nova Recomposição da Comissão Eleitoral - Nova Recomposição Eleitoral do CONDEFES biênio 2021-2023
    16/04/2025 pdf 160 KB Baixar
    ORIENTAÇÃO ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO CONDEF BIÊNIO 2021 2023 ASSINADO
    16/04/2025 pdf 1 MB Baixar
    COMUNICADO PARA OS INTERESSADOS EM ACOMPANHAR A ASSEMBLEIA ELEITORAL
    16/04/2025 pdf 585 KB Baixar
    Comunicado às entidades eleitas - processo eleitoral 2021
    16/04/2025 pdf 292 KB Baixar
    Convocatória de Posse bienio 2021 - 2023-1
    16/04/2025 pdf 179 KB Baixar
    RESOLUÇÃO_007_de_2021-_CONDEF_Composição da Mesa Diretora
    16/04/2025 pdf 384 KB Baixar
    001-22_NOTA_DE_REPUDIO ASSINADO
    16/04/2025 pdf 536 KB Baixar
    ATA_DA_131ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_-_online
    16/04/2025 pdf 407 KB Baixar
    ATA_DA_132ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_-_online
    16/04/2025 pdf 500 KB Baixar
    ATA_DA_133ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_--1
    16/04/2025 pdf 477 KB Baixar
    ATA_DA_134ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_-
    16/04/2025 pdf 401 KB Baixar
    ATA DA 135ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - FEVEREIRO
    16/04/2025 pdf 288 KB Baixar
    ATA DA 136ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - março
    16/04/2025 pdf 266 KB Baixar
    ATA DA 137ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - abril
    16/04/2025 pdf 337 KB Baixar
    ATA DA 138ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - maio
    16/04/2025 pdf 333 KB Baixar
    ATA DA 139ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - junho
    16/04/2025 pdf 265 KB Baixar
    ATA DA 140ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - julho
    16/04/2025 pdf 283 KB Baixar
    ATA DA 141ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - agosto1
    16/04/2025 pdf 276 KB Baixar
    ATA DA 142ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - setembro
    16/04/2025 pdf 275 KB Baixar
    ATA DA 143ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - outubro
    16/04/2025 pdf 280 KB Baixar
    ATA DA 144ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - novembro
    16/04/2025 pdf 362 KB Baixar
    ATA DA 145ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - dezembro
    16/04/2025 pdf 362 KB Baixar
    ATA_DA_146ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_-_fevereiro_(sem_quorum) assinada
    16/04/2025 pdf 202 KB Baixar
    ATA_DA_147ª_SESSÃO_PLENÁRIA_ORDINÁRIA_-_MARÇO assinada-1
    16/04/2025 pdf 206 KB Baixar
    PLANO DE AÇÃO DO CONDEF
    16/04/2025 pdf 138 KB Baixar
    RESOLUÇÃO_001_de_2022-_CONDEF assinado
    16/04/2025 pdf 558 KB Baixar
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    DIO_Decreto.Membros.CONDEF_15.06.18
    Altera a representação do CONDEF
    22/01/2026 pdf 353 KB Baixar
    Resolução nº 001-2018
    22/01/2026 pdf 389 KB Baixar
    Decreto 2241-S - 1ª Alteração Representação do CONDEF - diario_oficial_2019-10-16_pag_9-1-2
    Altera a representação do CONDEF
    22/01/2026 pdf 345 KB Baixar
    Resoluções CONDEF nºs. 01 - 02 e 03 de 2019 - diario_oficial_2020-01-10_pag_138-1-1
    22/01/2026 pdf 194 KB Baixar
    Nota_de_Repudio_Decreto-10502_2020_CONDEF-ES-1
    Institui a Política de Educação Especial: Equitativa - Inclusiva e com Aprendizado ao logo da vida
    22/01/2026 pdf 160 KB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    RESOLUÇÃO_001_de_2024_-_CONDEF_-_MESA_DIRETORA - Assinada
    16/04/2025 pdf 562 KB Baixar
    Resolução CONDEF Nº 002-2023 - abertura do processo eleitoral
    16/04/2025 pdf 278 KB Baixar
    EDITAL CONDEF 01-2023
    16/04/2025 pdf 562 KB Baixar
    Diario_oficial_2023-10-20_Pag-65-1
    16/04/2025 pdf 193 KB Baixar
    Resolução CONDEF Nº 003 - prorrogação do processo eleitoral
    16/04/2025 pdf 148 KB Baixar
    Resolução CONDEF Nº 004 -resultado das inscrições
    16/04/2025 pdf 118 KB Baixar
    Resolução CONDEF nº 005 Que institui a Comissão Organizadora da Conferencia
    16/04/2025 pdf 148 KB Baixar
    EDITAL CONDEF 02-2023
    16/04/2025 pdf 166 KB Baixar
    Resolução CONDEF Nº 001-2023 - institui Comissão Eleitoral
    16/04/2025 pdf 284 KB Baixar
    ATA 164ª - 03 de outubro de 2024.assinada
    07/04/2026 pdf 375 KB Baixar
    ATA 165ª - 07 de novembro de 2024.assinada
    07/04/2026 pdf 388 KB Baixar
    ATA 166ª - 05 de dezembro de 2024.assinada
    07/04/2026 pdf 375 KB Baixar
    ATA 167ª - 06 de feveiro de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 376 KB Baixar
    ATA 168ª - 06 de março de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 375 KB Baixar
    ATA 169ª - 03 de abril de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 284 KB Baixar
    ATA 170ª - 15 de maio de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 304 KB Baixar
    ATA 172ª - 03 de julho de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 375 KB Baixar
    ATA 171ª - 05 de junho de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 376 KB Baixar
    ATA 173ª - 14 de agosto de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 391 KB Baixar
    ATA 174ª - 25 de setembro de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 384 KB Baixar
    ATA 175ª - 02 de outubro de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 376 KB Baixar
    ATA 176ª - 06 de novembro de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 376 KB Baixar
    ATA 177ª - 02 de dezembro de 2025.assinada
    07/04/2026 pdf 559 KB Baixar
  • Mesa Diretora 2023-2025

    Presidente 

    Marcos Antonio do Espirito Santo – Titular (Apedes)

    Vice-presidente

    Sandro Bermudes Machado – Titular (Secult)

    Primeira Secretário
    José Antonio Souto Siqueira – Titular (CRP16)
    Segunda Secretária

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